Modelos de documentos exigidos nos processos
- Relação geral dos documentos exigidos em cada tipo de processo – SPU 2025
- Modelo de Declaração de Área Total Edificada Utilizada para Desempenho das Atividades (anexo I do Decreto nº 5.433.18)
- Modelo de Declaração de Ponto de Referência
- Modelo de Memorial de Atividades e Serviços
- Modelo de Memorial de Especificações para Edifício Comercial
- Modelo de Memorial de Especificações para Edifício Residencial
- Modelo de Projeto de Sumidouro
- Modelo de Projeto de Tanque Séptico e Filtro Anaeróbico
- Modelo de Projeto Simplificado (anexo II do Decreto nº 3440.08)
- Modelo de Requerimento de Anuência da Prefeitura para Retificação de área
- Modelo de Requerimento de Certidão de Construção, Habite-se, Alvará de Conservação, Alvará de Utilização
- Modelo de Requerimento de Certidão de Diretrizes
- Modelo de Requerimento de Certidão de Medidas e Confrontantes
- Modelo de Requerimento de Certidão de Numeração
- Modelo de Requerimento de Certidão de Parâmetros Urbanísticos
- Modelo de Requerimento de Certidão de Perímetro
- Modelo de Requerimento de Certidão de Uso do Solo
- Modelo de Requerimento de Desdobro, Desmembramento e Unificação
- Modelo de Requerimento de Licença para Reforma
- Modelo de Requerimento de Revisão de Área Construída
- Modelo de Requerimento para Projeto Simplificado (anexo I do Decreto nº 3440.08)
- Modelo de Termo de Anuência dos Vizinhos
- Modelo de Termo de Declaração e Responsabilidade para Projeto Simplificado (anexo III do Decreto nº 3440.08)
- Modelo de Termo de Responsabilidade para Projeto Simplificado (anexo IV do Decreto nº 3440.08)
- Roteiro simplificado de consulta ao Uso do Solo