Consórcio intermunicipal tem como objetivo melhorar o processo de emissão de licenciamento ambiental e reduzir a burocracia para os empreendedores.
Iniciativa é pioneira no Brasil, e está alinhada com a Cetesb, a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
O resultado esperado é a redução da burocracia, tornando o processo de aprovação mais ágil, seguro e diminuindo os custos para o empreendedor e para os municípios.
Prefeitos de 10 municípios do Vale do Paraíba, entre eles o Prefeito Clemente de Tremembé, estiveram reunidos na última semana na cerimônia de assinatura do protocolo de intenções para adesão ao consórcio intermunicipal que cria a Agência Ambiental do Vale do Paraíba.
O consórcio público terá por finalidade a redução na burocracia e a melhoria da prestação de serviços relacionados ao licenciamento de empreendimentos, atividades públicas ou privadas de impacto ambiental local, ou aquelas delegadas aos Municípios por meio de convênios ou outros instrumentos legais, assim como empreendimentos.
Denominado de “Agência Ambiental do Vale do Paraíba”, o consórcio tem como os municípios fundadores: Tremembé, São José dos Campos, Jacareí, Pindamonhangaba, Paraibuna, Bananal, Santo Antônio do Pinhal, Jambeiro, Monteiro Lobato e São José do Barreiro.
“Trata-se de uma iniciativa pioneira no Brasil, que está alinhada com a Cetesb, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo e com a política pública de incentivos aos consórcios públicos divulgada pelo governo estadual. Além de reduzir a burocracia, a Agência também vai gerar empregos através de concurso público”, explicou o Prefeito de Tremembé Clemente Lima.
Na prática, a Agência vai emitir licença ambiental para projetos locais de baixo, médio e alto impactos – as quais atualmente são emitidas pela Cetesb – atendendo também às necessidades locais dos municípios membros, os quais não teriam estrutura própria para realizá-la individualmente.
As licenças poderão ser concedidas para obras públicas e privadas (comércio e indústria), sendo os requerimentos cadastrados em uma plataforma eletrônica específica. Posteriormente serão analisadas por uma equipe própria composta por especialistas e técnicos, que serão contratados por concurso público. “O resultado esperado é a redução da burocracia, tornando o processo de aprovação mais ágil, seguro e diminuindo os custos para o empreendedor e para os municípios”, explica Clemente.
A previsão inicial é que a Agência Ambiental inicie suas atividades em setembro. Ela vai funcionar como uma associação pública, com Conselho Fiscal e de Controle Social, e com acesso total de seus atos pelo Ministério Público.
