AVISO DE ANULAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2022 – PROC. Nº 1689/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUO, DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, MEDIANTE DEMANDA, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I E ANEXO I.I. DECISÃO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, DECIDE ANULAR, de ofício, os atos constituintes do processo licitatório do Pregão 27/2022- Processo Interno nº 1689/2022, com fulcro no Art. 49 da Lei 8.666/93, reconhecendo e decretando a invalidação do processo, determinando o retorno dos autos à origem para elaboração de novos orçamentos respeitando as instruções normativas vigentes acerca do tema, bem como a adoção das medidas cabíveis a fim de promover a abertura de novo processo licitatório.
