Processo: Nº 3.548/2018
MENOR PREÇO GLOBAL
[highlight] Abertura: 10 de outubro de 2018, às 09h.[/highlight]Objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
DESPACHO. Pregão Presencial nº 104/2018 – Processo nº 3.548/2018 – Processo Balc. nº 4891/2018. OBJETO: Contratação de serviços de modernização e atualização do Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Tremembé, conforme Termo de Referência. DECISÃO: Tendo ciência do procedimento em epígrafe, ouvida a manifestação do Sr. Pregoeiro e compulsando os autos, CONHEÇO da impugnação formulada por DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO. Julgo salutar reformar o Edital no item impugnado, invocando a auto-tutela dos atos da Administração, na persecução da eficácia e eficiência exigidas do Administrador Público. DETERMINO ao Sr. Pregoeiro a exclusão do item 8.11.1 do Edital, harmonizando-se o restante do instrumento convocatório à luz da alteração efetuada. Registre-se. Publique-se. Estância Turística de Tremembé, 27/09/2018.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2018 – PROCESSO Nº 3548/2018. OBJETO: Contratação de serviços de modernização e atualização do Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Tremembé, conforme Termo de Referência. DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, CONHECE os RECURSOS impetrados pelas Licitantes DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA e GEO PIXEL GEOTECNOLOGIAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA para, no mérito, negar-lhes provimento; CONHECER as contrarrazões interpostas por GEO PIXEL GEOTECNOLOGIAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA e MAPIO GEOTECH ENGENHARIA LTDA, para, no mérito, dar-lhes provimento. DETERMINO a remessa dos autos à Diretoria de Licitações e Contratos para as demais medidas, nos termos da legislação vigente. Tremembé, 29/10/2018.
O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso das atribuições que me são conferidas legalmente, à luz da ata da sessão do Pregão Presencial n° 104/2018, ADJUDICO e HOMOLOGO para empresa MAPIO GEOTECH ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob n° 17.997.796/0001-00.
Fica a mesma CONVOCADA para a competente assinatura do Contrato, nos termos do Edital.
Tendo em vista que MAPIO GEOTECH ENGENHARIA LTDA, embora convocada e ciente do Edital, não reuniu condições para a assinatura do contrato, DECLARO, com fulcro no item 12.1 do Edital, DECADENTE o direito desta à assinatura do mesmo.
Em cumprimento à determinação do Exmo. Prefeito no Despacho exarado nos autos do processo em epígrafe, CONVOCO a licitante GEO PIXEL GEOTECNOLOGIAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, remanescente na ordem de classificação, e demais interessados, para a sessão pública a ser realizada no dia 12 de novembro de 2018, às 08:30h, na Sala da Diretoria de Licitações e Contratos.
