- Relação geral dos documentos exigidos em cada tipo de processo;
- Modelo de Declaração de Não Geração de Poluição Ambiental e Sonora;
- Modelo de Declaração de Ponto de Referência;
- Modelo de Memorial de Atividades e Serviços;
- Modelo de Memorial de Especificações para Edifício Comercial;
- Modelo de Memorial de Especificações para Edifício Residencial;
- Modelo de Projeto de Caixa Receptora de Correio;
- Modelo de Projeto de Sumidouro;
- Modelo de Projeto de Tanque Séptico e Filtro Anaeróbico;
- Modelo de Projeto Simplificado (anexo II do Decreto nº 3440.08);
- Modelo de Requerimento de Anuência da Prefeitura para Retificação de área;
- Modelo de Requerimento de Certidão de Diretrizes;
- Modelo de Requerimento de Certidão de Índices Urbanísticos;
- Modelo de Requerimento de Certidão de Medidas e Confrontantes;
- Modelo de Requerimento de Certidão de Numeração;
- Modelo de Requerimento de Certidão de Uso do Solo;
- Modelo de Requerimento de Desmembramento ou Unificação;
- Modelo de Requerimento de Licença para Reforma;
- Modelo de Requerimento para Certidão de Construção – Habite-se – Alvará de Conservação – Alvará de Utilização;
- Modelo de Requerimento para Projeto Simplificado (anexo I do Decreto nº 3440.08);
- Modelo de Termo de Anuência dos Vizinhos;
- Modelo de Termo de Declaração e Responsabilidade (Regularização) para Projeto Simplificado (anexo III do Decreto nº 3440.08);
- Modelo de Termo de Responsabilidade para Projeto Simplificado (anexo IV do Decreto nº 3440.08);
- Roteiro Simplificado de Consulta ao Uso do Solo;
