Leis complementares

Lei Complementar nº 370/2021 (“Dispõe sobre a alteração do artigo 148-C da Lei Complementar Municipal n° 302, de 03 de janeiro de 2017.”.)
Lei Complementar nº 355/2019 (“Dispõe sobre acréscimo de artigo à Lei Complementar Municipal n. 302, de 03 de janeiro de 2017 e alterações”.)
Lei Complementar nº 338/2019 (“Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Complementar n° 210, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Lei Complementar n° 264, de 29 de agosto de 2013”.)
Lei Complementar nº 325/2018 (“Dispõe sobre alteração de artigos e anexos, da Lei Complementar n° 302, de 02 janeiro de 2017 e dá outras providências”.)
Lei Complementar nº 323/2018 (“Cria cargos, de livre provimento em comissão, revoga dispositivos na Lei Complementar Municipal n° 302, de 02 de janeiro de 2017, e dá providências correlatas”.)
Lei Complementar nº 303/2017 (“Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providencias”.)
Lei Complementar nº 302/2017 (“Dispõe sobre a organização administrativa, plano de cargos e salários e evolução funcional dos servidores públicos do município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências”.)
• Lei Complementar nº 301/2016 (“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar n° 210, de 13 de agosto de 2010”.)
• Resolução nº 002/2014 (“Dispõe sobre o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providencias”.)
• Lei Complementar nº 294/2015 (“Dispõe sobre a regularização de edificações dentro do perímetro urbano do Município e dá outras providências”.)
• Lei Complementar nº 291/2015 (“Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em divida ativa, e dá outras providências”.)
• Lei Complementar nº 279/2014 (“Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de parcelamento de débitos inscritos em divida ativa, e dá outras providências”.)
• Lei Complementar nº 269/2013 (“Dispõe sobre descontos sobre Tributos Municipais”.)
• Lei Complementar nº 265/2013 (“Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Complementar no 161, de 14 de dezembro de 2007, com suas conseqüentes alterações “)
• Lei Complementar nº 264/2013 (“Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Complementar n° 210, de 13 de agosto de 2010.”)
• Lei Complementar nº 259/2013 (“Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Complementar no 161, de 14 de dezembro de 2007, com suas conseqüentes alterações “)
• Lei Complementar nº 258/2013 (“Dispõe sobre substituição da Lista de Serviços do Artigo 77 da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007″)
• Lei Complementar nº 255/2013 (“Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007, com suas conseqüentes alterações”)
• Lei Complementar nº 253/2013 (“Dispõe sobre o programa de Desenvolvimento Socioeconômico do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”.)
• Lei Complementar nº 246/2013 (“Dispõe sobre a aplicação de diretrizes para uso futuro de áreas mineradas dentro do território do município de Tremembé e emissão de certidão de uso de solo”)
• Lei Complementar nº 241/2012 (“Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Complementar n° 225, de 28 de abril de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 237, de 13 de dezembro de 2011”.)
• Lei Complementar nº 237/2011 (“Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Complementar n° 225, de 28 de abril de 2011.”)
• Lei Complementar nº 235/2011 (“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 232, de 22 de setembro de 2011”.)
• Lei Complementar nº 232/2011 (“Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências”.)
• Lei Complementar nº 231/2011 (“Autoriza a inscrição, em caráter especial, de Empresas localizadas em unidades prisionais, e dá outras providências”.)
• Lei Complementar nº 229/2011 (“Dispõe sobre nova redação, inclui parágrafos, alíneas e extingue dispositivos da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007, com suas consequentes alterações”.)
• Lei Complementar nº 227/2011 (“Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007, com suas consequentes alterações”.)
• Lei Complementar nº 225/2011 (“Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços e dá outras providências”.)
• Lei Complementar nº 224/2011 (“Suprime expressões dos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 194, de 20 de novembro de 2009, na forma que especifica”.)
Lei Complementar nº 223/2011 (“Dispõe sobre substituição da Tabela II – Anexo I da Lei Complementar n° 161, de 14 de dezembro de 2007, com alterações posteriores”.)
• Lei Complementar nº 220/2011 (“Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Complementar n° 161, de 14 de dezembro de 2007, com suas consequentes alterações, e dá outras providências”..)
• Lei Complementar nº 217/2010 (“Dispõe sobre descontos sobre Tributos Municipais”.)
• Lei Complementar nº 216/2010 (“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 215, de 25 de outubro de 2010”.)
• Lei Complementar nº 215/2010 (“Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em divida ativa, e dá outras providências.”)
• Lei Complementar nº 210/2010 (“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que tratam o inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal e o inciso X do artigo 115, da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.”)
• Lei Complementar nº 205/2010 (“Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei Complementar n° 161, de 14 de dezembro de 2007, com suas conseqüentes alterações.”)
• Lei Complementar nº 200/2009 (“Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 194, de 20 de novembro de 2009.”)
• Lei Complementar nº 199/2009 (“Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007, com suas alterações posteriores”.)
• Lei Complementar nº 196/2009 (Dispõe sobre nova redação do dispositivo da Lei Complementar no. 193, de 29 de setembro de 2009)
• Lei Complementar nº 194/2009 (Dispõe sobre estabelecimento de artigo constante da Lei Complementar n° 161, de 14 de dezembro de 2007).
• Lei Complementar nº 193/2009 (“Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências” )
• Lei Complementar nº 191/2009 (Dispõe sobre nova redação ao Item I, do Artigo 279, da Lei Complementar nº 161)
• Lei Complementar nº 185/2008 (Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº161/2007)
• Lei Complementar nº 183/2008 (Dispõe sobre nova redação a dispositivos na Lei Complementar nº161/2007)
• Lei Complementar nº 182/2008 (Dispõe sobre extinção e alterações de dispositivos na Lei Complementar nº161/2007)
• Lei Complementar nº 180/2008 (Dispõe sobre remissão de Multas e Juros de Mora)
• Lei Complementar nº 179/2008 (Dispõe sobre inclusão de Artigo a Lei Complementar nº161/2007)
• Lei Complementar nº 168/2008 (Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 161/2007)
• Lei Complementar nº 164/2008 (Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 161)
• Lei Complementar nº 161/2007 (Tabela II / Anexo I)
Lei Complementar nº 161/2007 (Tabela II / Anexo I – Exercício 2022)
• Lei Complementar nº 161/2007 (Dispõe sobre a instituição do Sistema Tributário Municipal)
• Lei Complementar nº 111/2004 (Nova redação do Art. 2º da Lei Complementar nº 108/2004)
• Lei Complementar nº 108/2004 (Dispõe sobre o programa de desenvolvimento sócio-econômico do município de Tremembé)

 

Disponível até: 11/02/2022