O curso promovido pela Secretaria Municipal de Administração aborda a implantação da Nova Lei de Licitações no âmbito do município de Tremembé. Participaram cerca de 50 funcionários de diversas secretarias envolvidos direta e indiretamente nos processos de compras licitações e contratos administrativos.
O objetivo é preparar os servidores para aplicação da Lei Federal 14.133/2021 na esfera municipal. A capacitação aconteceu de forma presencial nos dias 30 e 31 de outubro. O encerramento contou com a presença de secretários municipais os quais também receberam orientações sobre os novos procedimentos impostos pela nova legislação.
“A nova lei de Licitações traz várias inovações processuais que visam aprimorar o processo de compras e licitações, trazendo maior segurança para contratação e para os responsáveis do processo. Nosso maior objetivo nesses dois dias é capacitar o protagonista do processo, quem seja o servidor público de carreira, deixando o preparado e seguro para conduzir o processo dentro da nova legislação”, detalha a secretária municipal de Administração, Danielle Oliveira Barbosa.
