Processo Interno: Nº 4303/2023
MENOR PREÇO GLOBAL.
DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 31/08/2023, HORÁRIO: 09h15.
DATA DA ABERTURA DOS ENVELOPES: 31/08/2023, HORÁRIO: 09h30.
DA SESSÃO: Transmissão ao vivo pela página oficial desta Municipalidade (facebook ou Instagram).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E PINTURA DO PRÉDIO DO “PAÇO MUNICIPAL VEREADOR RENATO VARGAS”, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS.
COMUNICADO DE RECURSO. A Administração informa que foi impetrado RECURSO, por parte das empresas:
- SB CONSTRUÇÕES ALFA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob n° 24.672.816/0001-20 – Processo nº 5734/2023;
- OSAKA CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 04.769.815/0001-90 – Processo nº 5769/2023.
Prazo para impugnação de 05 (cinco) dias úteis, 18/10/2023 até 24/10/2023.
Recurso Proc. 5769/2023 – OSAKA
Fica previamente designado o dia 14 de novembro de 2023 às 14:00 horas a sessão para abertura dos envelopes contendo as propostas das habilitadas, a ser realizada no Departamento de Licitações e Contratos, situado no Paço Municipal, com transmissão ao vivo da sessão, em comprimento ao Legislação Municipal.
RATIFICO a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitações, referente ao laudo de julgamento das classificação das propostas de preços apresentadas, que CONVOCA a licitante SB CONSTRUÇÕES ALFA LIMITADA, para a manifestação a título de diligência da proposta apresentada. Caso a empresa não se manifeste até o dia 23/11/2023, e após transcorrido o prazo recursal do laudo de classificação, será adjudicado pela Autoridade Competente em favor da empresa segunda colocada, conforme dispõe os ditames legais.
LAUDO DE JULGAMENTO – PROPOSTA 18/12/2023
PRAZOS
Recurso – 18/12/23 até 27/12/23
Contrarrazões – 28/12/23 até 08/01/24.
Ciente do procedimento em questão e ante a manifestação emitida pela Comissão Permanente de Licitações e parecer da Douta Procuradoria Jurídica, acostados aos autos, DECIDO CONHECER do RECURSO interposto pela licitante SB CONSTRUÇÃO ALFA LTDA, inscrita no CNPJ 24.672.816/0001-20, para, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO uma vez que não atendeu aos encargos sociais e os itens 4.3 c/c 12.1 do edital, bem como o despacho da área técnica, quanto a apresentação da proposta e suas justificativas, para decisão de desclassificação da proposta da empresa SB CONSTRUÇÃO ALFA LTDA, em respeito os ditames e dispostos no edital e legislação vigente.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2023 – PROCESSO INTERNO Nº 4.303/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E PINTURA DO PRÉDIO DO “PAÇO MUNICIPAL VEREADOR RENATO VARGAS”, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS. O Prefeito HOMOLOGA o objeto para a empresa RANGEL PENNA ENGENHARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.227.076/0001-01, pelo valor de R$ 236.512,97.
