Processo Interno: Nº 3978/2023
TÉCNICA E PREÇO
DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: SINE DIE
DATA DA ABERTURA DOS ENVELOPES: SINE DIE
DA SESSÃO: Transmissão ao vivo pela página oficial desta Municipalidade (facebook ou Instagram).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE TREMEMBÉ E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.
AVISO DE SUSPENSÃO SINE DIE. A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé torna público o adiamento “SINE DIE” da Concorrência Pública em questão, cuja sessão seria realizada no dia 06/09/2023 às 10:00 horas, em razão da determinação constante na decisão proferida nos autos do TC nº 017633.989.23-1, em trâmite perante Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Informações: Fone: (12) 3607-1013/1059, e-mail: licitacoes2@tremembe.sp.gov.br.
ANULAR, de ofício, os atos constituintes do processo licitatório do CONCORRÊNCIA PÚBLICA – TÉCNICA E PREÇO Nº 15/2023 – PROCESSO INTERNO N° 3978/2023, reconhecendo e decretando a INVALIDAÇÃO DO PROCESSO.