Processo: Nº 1098/2022
MENOR PREÇO GLOBAL
Encerramento: 25 de abril de 2022, às 09h15min.
Abertura: 25 de abril de 2022, às 09h30min.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PREVISTOS NO PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM PARA COMBATER OS ALAGAMENTOS NA BACIA DO CÓRREGO NOSSA SENHORA DA GUIA.
CONSIDERANDO o pedido de esclarecimento formulado pela empresa, e ouvida a Área Técnica, esta administração, ESCLARECE: Conforme descrito abaixo desconsiderar o item tachados do referido item 4.2 “b” do Edital, pois no uso do recurso copiar e colar (<CTRL + C>, <CTRL + V>) houve lapso que manteve informações de outro Edital não compatível com o objeto em tela. E, por não alterar substancialmente na elaboração das propostas, permanecem todas as demais condições editalícias em vigor.“4.2 – b) Preços unitários, total e a composição do BDI, apresentados conforme a planilha exemplificativa (Planilha orçamentária), expressos em moeda corrente nacional, com no máximo duas casa após a vírgula, cujos valores deverão estar apresentados livres de quaisquer incidências de impostos, taxas, encargos sociais, ou frete, que correrão por conta da proponente;;“20.1. Fazem parte integrante e indissociável deste Regulamento, como se nele estivessem transcritos, os seguintes ANEXOS de I a IX e os arquivos eletrônicos disponibilizados no endereço eletrônico: https://www.tremembe.sp.gov.br/category/licitacao/concorrencia-publica ANEXO I – PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO/ FINANCEIRO/ DESEMBOLSO, CRITÉRIO DE MEDIÇÃO E O DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DE BDI; Todos os documentos que compreendem o objeto encontram-se junto a retirada do edital no site institucional da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, EDITAL (download).
DESPACHO. RATIFICO a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitações, que INABILITA as empresas: AYSA PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 14.147.315/0001-70, CAPTAR ENGENHARIA ARQUITETURA E SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ sob n° 32.192.123/0001-68, FRAL CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 03.559.597/0001-05, MMF PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n° 20.550.385/0001-78 e a VALLENGE CONSULTORIA PROJETOS E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 06.334.788/0001-59, e HABILITA as empresas: EAC CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 11.634.666/0001-18, PROJEINFRA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 15.122.827/0001-45 e a TCA SOLUÇÕES E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n° 10.245.713/0001-79, assegurando o disposto no art. 109, I, alínea “a”, da Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.
COMUNICADO DE RECURSO. A Administração informa que foi impetrado RECURSO com efeito suspensivo, por parte da empresa FRAL CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 03.559.597/0001-05, protocolado sob BALC nº 2898/2022, Prazo para impugnação de 5 (cinco) dias úteis. Estância Turística de Tremembé, 10/06/2022.
De acordo com o § 4º do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e com base na análise efetuada pela Procuradoria Municipal, RATIFICO a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitações e a Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, referente ao PROCESSO INTERNO N° 1.098/2022 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 06/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PREVISTOS NO PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM PARA COMBATER OS ALAGAMENTOS NA BACIA DO CÓRREGO NOSSA SENHORA DA GUIA, que DECIDE por conhecer do RECURSO interposto pela empresa FRAL CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 03.559.597/0001-05, pois tempestivo, para no mérito, NEGAR PROVIMENTO, por não cumprir o disposto no item 3.4.2 do edital, mantendo a INABILITAÇÃO da recorrente. Diante da manutenção do laudo de julgamento de habilitação e inabilitação, fica previamente designado o dia 28 de junho de 2022 às 10:00 horas a sessão para abertura dos envelopes contendo as propostas das habilitadas, a ser realizada no Setor de Licitações e Contratos, situado no Paço Municipal.
