Processo: Nº 4.700/2020
MAIOR OFERTA
[highlight] Encerramento: 05 de novembro de 2020, às 09h.Abertura: 05 de novembro de 2020, às 09:15h.
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Objeto:
Outorga de concessão de uso onerosa de quiosques comerciais, situados na Praça Félix Nobre de Campos.
EXTRATO DO DESPACHO. De acordo com o §4º do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, ouvido o parecer da douta Procuradoria Jurídica do Município, RETIFICA a decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação e DENEGA o recurso administrativo impetrado por BENEDITO BARBOSA JUNIOR. O Prefeito HOMOLOGA o resultado da licitação, conforme especificado a seguir: QUIOSQUE nº 01: Cleuza dos Santos Cardoso, R$1.550,00 (hum mil quinhentos e cinquenta reais); QUIOSQUE nº 05: Guilherme Remi Nascimento Silva, R$1.562,35 (hum mil quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos). QUIOSQUE nº 06: Ana Lúcia da Silva Santos, R$2.299,00 (dois mil duzentos e noventa e nove reais); QUIOSQUE nº 07: Ana Karoline da Silva Santos, R$2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais); QUIOSQUE nº 08: 1ª) Patricia Maria Serafim, R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Desta forma, ADJUDICO o objeto aos concessionários acima identificados, determinando à Secretaria de Administração as providências cabíveis de acordo com a legislação em vigor.
EXTRATO. COMUNICAMOS A ACEITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO APRESENTADA E CONVOCAMOS A PARTIR DESTA DATA A REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, CONFORME PREVISTO NO EDITAL, PARA POSTERIOR APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, COMO CONDIÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE PERMISSÃO.
