Processo Interno: 2624/2023
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCESSO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO PARA O ATENDIMENTO, EM PERÍODO INTEGRAL, DE ALUNOS DE 04 (QUATRO) MESES À 6 (SEIS) ANOS E OITO MESES, EM UNIDADES ESCOLARES INSTALADAS EM IMÓVEIS PÚBLICOS: CRECHE MUNICIPAL ELIZA ROSSI LIMA E O CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO DE MATTOS BARROS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ.
DATA, LOCAL, HORA E CREDENCIAMENTO DA FASE DE SELEÇÃO
- O recebimento das propostas pelas Organizações da Sociedade Civil, deverão respeitar o cronograma de datas constantes no item 8 deste instrumento convocatório, sendo as mesmas recebidas no Setor de Licitações e Contratos no horário das 08:00 às 17:00 horas mediante protocolo, até às 09:00 horas do dia 15/06/2023, impreterivelmente, as quais serão colocadas à disposição para análise e conferência das OSCs participantes e demais interessados.
- A sessão pública será realizada no dia 15/06/2023 às 10:00horas no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, sito a Praça Jorge Tibiriçá nº 93, Centro, Tremembé, com transmissão ao vivo pela página oficial desta municipalidade (https://tremembe.sp.gov.br/), conforme dispõe a Lei Municipal nº 5.038/2021.
- DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé DECIDE NÃO CONHECER da peça “Impugnação” apresentada pela EMPRESA ASSOCIAÇÃO INSTITUTO LETRAS IGUAIS haja vista sua intempestividade, o que prejudicou seu conhecimento análise do mérito. DETERMINA ainda a remessa dos autos à Secretaria de Administração, para as medidas administrativas de praxe, especialmente quanto a publicação da presente decisão, conforme preceitua legislação vigente.
