Chamamento Público Nº 09/2023

Processo Interno: 1.246/2023

OBJETO: CREDENCIAMENTO de instituições financeiras de prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais através de guia de arrecadação com código de barras padrão FEBRABAN, incluindo a prestação de contas para fins de baixa dos valores recebidos por meio magnético, de acordo com o especificado no Anexo I – PROJETO BÁSICO DE CREDENCIAMENTO deste Edital.

O recebimento dos envelopes das instituições interessadas ocorrerá durante todo o período de vigência do presente chamamento, que está estipulado em 12 meses, devendo ser protocolados na Diretoria de Licitação da Prefeitura Municipal de Tremembé, sob o título – “CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2023”.

Os envelopes devem ser protocolados até meia hora antes do início da sessão de abertura, que ocorrerá mensalmente.

ABERTURA DOS ENVELOPES: Os envelopes dos interessados no credenciamento para a prestação de serviço do objeto do presente certame serão abertos mensalmente, no 5º (quinto) dia útil do mês, a partir da publicação deste Edital, às 14h. Na Sala e Diretoria de Licitações e Contratos.

DA SESSÃO: Transmissão ao vivo pela página oficial desta Municipalidade (https://tremembe.sp.gov.br/).

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EDITAL

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