Chamamento Público Nº 04/2024

Processo Interno: 4886/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024– PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ

OBJETO: Aplicação de recurso da “Política Nacional ALDIR BLANC de fomento à Cultura” (PNAB) 2024, reservado à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014., dedicado a premiações de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Premiações estas em reconhecimento por contribuições já realizada por Pontos de Cultura e Coletivos Artístico-Culturais (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura.

Entendido que a Lei Cultura Viva compreende Pontos de Cultura como “entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades”.