Processo Interno: 6.184/2022
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INTERESSADAS EM PROCEDER A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAL E/OU REFINANCIAMENTO, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, SEM QUAISQUER ÔNUS OU ENCARGOS PARA O MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ, de acordo com o especificado no Anexo I – PROJETO BASICO DE CREDENCIAMENTO.
DOS PRAZOS
O prazo para validade do chamamento Público será de 12 (doze) meses, contados da publicação.
O prazo de vigência do contratual credenciamento será de até 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do contrato.
DA DATA, LOCAL, HORÁRIO
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: O recebimento dos envelopes das instituições interessadas ocorrerá durante todo o período de vigência do presente chamamento, que está estipulado em 12 meses, devendo ser protocolados no Protocolo Geral na Rua Sete de Setembro, nº 701, Centro aos cuidados da Diretoria de Licitação da Prefeitura Municipal de Tremembé, sob o título – “CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO N° 03/2022”.
ABERTURA DOS ENVELOPES: Os envelopes dos interessados no credenciamento para a prestação de serviço do objeto do presente certame serão abertos mensalmente, no 5º (quinto) dia útil do mês no exercício de 2023, a partir da publicação deste edital, às 15h – Na Sala da Diretoria de Licitações e Contratos. Os envelopes devem ser protocolados até meia hora antes do início da sessão de abertura, que ocorrerá mensalmente.
