Processo Interno: 4385/2022
OBJETO:
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA APOIO A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE PÚBLICA.
[highlight] Os documentos para apresentação de requerimento de qualificação serão recebidos entre os dias 25/11/2022 a 06/01/2023 no Setor de Protocolo desta Municipalidade no horário das 08:00 às 17:00 horas, de Segunda à Sexta-feira, no endereço Rua Sete de Setembro, 701, Centro, com toda a documentação exigida na Lei Municipal nº 914, de 08 de Agosto de 2013 com alterações efetivadas pela Lei Municipal nº 3.928, de 09 de Setembro de 2013, pela Lei Municipal nº 4.358, de 24 de Abril de 2017 e pela Lei Municipal nº 5.361, de 07 de Junho de 2022, e o Decreto Municipal nº 6.532, de 04 de Julho de 2022.
