Processo Interno: 945/2023
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO O CREDENCIAMENTO COM VISTAS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS para atendimento de munícipes de baixa renda, desprovidos dos recursos financeiros necessários para arcar com os custos fúnebres de seus entes, familiares e/ ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social, amparados pelos direitos resguardados pela Lei Municipal nº 5.117/2021, que lhes garante a concessão de Auxílio Funeral, na forma de prestação de serviço, com vistas à redução da vulnerabilidade provocada por morte de membro da família, conforme descrições/especificações e condições deste Edital e seus anexos.
DOS PRAZOS
DA DATA, LOCAL, HORÁRIO
PERÍODO para o credenciamento: início 22/02/2023 até o dia 24/03/2023.
DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA – 24/03/2023 às 10h:00.
TRANSMISSÃO AO VIVO PELAS REDES SOCIAIS.
LOCAL DA ENTREGA dos documentos para credenciamento: Secretaria Municipal de Administração/ Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua 7 de Setembro, 701, Centro – Tremembé/SP. CEP: 12120-017.
