Processo Interno: 490/2021
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA APOIO A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE PÚBLICA.
[highlight] Os documentos para apresentação de requerimento de qualificação serão recebidos entre os dias 02/02/2021 a 03/03/2021 no Setor de Protocolo desta Municipalidade no horário das 08:00 às 17:00 horas, de Segunda à Sexta-feira, no endereço Rua Sete de Setembro, 701, Centro, com toda a documentação exigida na Lei Municipal nº 3.914, de 08 de agosto de 2013 com alterações efetivadas pela Lei Municipal nº 3.928, de 09 de setembro de 2013 e o Decreto Municipal nº 4.422, de 30 de setembro de 2013.