Processo: 6.552/2022
[highlight] Reabertura: 31 de JANEIRO de 2023 às 10h.[/highlight]Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – JULGAMENTO DE RECURSO – CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023 – PROCESSO Nº 6552/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA COMPOR O CARDÁPIO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR, OFERTADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, RATIFICA a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitações, nos autos em questão, DECIDO conhecer o recurso tempestivamente interposto pela COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PARAÍBA COOPERVALE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, para no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo a decisão de classificação dos projetos de venda, conforme o laudo de julgamento emitido pela COPEL.
