A Prefeitura de Tremembé, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, abriu nesta sexta-feira (22) as inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo. Esta etapa é de análise de mérito cultural para o edital dedicado aos “Projetos Audiovisuais” e aos projetos dedicados às “Demais Áreas Culturais” para empenho dos recursos da Lei Federal nº 195 de 8 de julho de 2022, também conhecida como “Lei Paulo Gustavo”; ao Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023; e ao Decreto Federal nº 11.453 de 23 de março de 2023.
Podem se inscrever nos editais proponentes/agentes culturais (Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas) residentes no Município da Estância Turística de Tremembé há pelo menos 2 anos.
Os editais e links dos formulários de inscrições estão disponíveis no site da Prefeitura de Tremembé com acesso pelo link “LICITAÇÕES”, seguido de acesso pelo link (no menu em cascata) categoria “Chamamento Público”. Localizado, na sequência, clique no link do título “CHAMADA PÙBLICA”, Processo Interno: 4682/2023 EDITAL DA LEI PAULO GUSTAVO OBJETO: SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (…).
As inscrições para os dois editais serão efetuadas exclusivamente por formulários on-line até às 23 horas e 59 minutos, do dia 17 de outubro de 2023.
Informações pelos e-mails: turismo@tremembe.sp.gov.br e cultura@tremembe.sp.gov.br .
